Ingressar no judiciário contra empresas aéreas é sempre um assunto que suscita dúvida e incertezas por parte dos consumidores. De fato, existem algumas orientações que podem auxiliar durante este processo.
O contrato de transporte aéreo gera obrigação de resultado, ou seja, a empresa contratada tem a obrigação de transportar o passageiro e bagagem ao destino, com total segurança.
Entretanto, na prática, contratempos como cancelamento ou atraso de voo, overbooking, extravio de bagagem, entre outros, podem ocorrer a qualquer momento.
Para que o consumidor possa buscar a reparação dos danos causados no transporte aéreo deve seguir os 4 passos abaixo:
1 – Atentar-se à legislação aplicada ao caso concreto
É dever da companhia aérea reparar de forma integral os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Por outro lado, quando se trata de voo internacional (aquele em que o local de partida e o de destino são países diferentes), o regulamento a ser seguido é a Convenção de Montreal, que limita a responsabilidade civil do transportador.
2 – Reunir a documentação para ingresso de ação judicial
O cliente deve dispor da documentação relacionada ao evento, principalmente contrato de transporte fornecido pela companhia aérea, comprovantes de pagamento dos bilhetes, protocolos dos canais de atendimento da companhia, além de outros documentos que possam ajudar na resolução do conflito.
3 – Iniciar o processo o mais rápido possível
O Brasil é o país que tem o maior número de ações contra companhias aéreas. Por isso, quanto mais rápido o consumidor der início ao seu processo, menos tempo deverá esperar para a resolução do caso.
4 – Buscar advogado especializado em direito aeronáutico
Dado o conflito de normas e falta de uniformização das decisões judiciais, para que o consumidor esteja devidamente amparado, é altamente recomendável que contrate um advogado especialista em direito aeronáutico, que conduzirá o processo aplicando de forma correta a legislação especial e as técnicas específicas da matéria, buscando satisfazer os interesses de seu cliente.
Para ter a certeza de um processo bem conduzido, o acompanhamento de um profissional especializado é essencial.
Alguma dúvida, sugestão ou comentário sobre este assunto? Entre em contato pelo e-mail victorsoares@adv.oabsp.org.br.
