Sabidamente, a agroindústria é um dos principais pilares da economia brasileira. É graças à riqueza que vem do campo que o Brasil ocupa o topo entre os principais produtores rurais do mundo.
Caminhando sempre para a otimização da produção, a modernização da agroindústria é um tema que vem sendo cada vez mais elaborado pelos produtores rurais. Neste contexto, a aquisição de aeronaves para uso agrícola avança para se tornar uma realidade cada vez mais consolidada no país.
Por isso, neste conteúdo iremos abordar quais os incentivos governamentais disponíveis para a aquisição de aviões.
A aquisição de aeronaves
Pelo programa BNDES Crédito Rural é possível obter financiamento de 100% do valor para aquisição de aeronaves agrícolas novas de fabricação nacional que estejam relacionadas no Credenciamento Finame – CFI do Sistema BNDES.
O prazo de pagamento é de até 10 anos (incluída carência de até 2 anos), para operações do BNDES Crédito Rural Finame e até 15 anos (incluída carência de até 3 anos), para operações do BNDES Crédito Rural Investimento.
A periodicidade de pagamentos da amortização poderá ser mensal, semestral ou anual, enquanto os juros serão pagos juntamente com as parcelas, exceto aqueles da fase de carência que poderão ser exigíveis ou capitalizáveis, com periodicidade ser trimestral, semestral ou anual.
Por sua vez, o processo de compra de aeronaves importadas, novas ou usadas, é mais complexo e custoso, sendo que o custo de importação muitas vezes acaba por inviabilizar aquisições por conta dos impostos, já que em tais operação incidem ICMS, IPI, entre outros tributos.
Há muitas variáveis nesse processo e suas peculiaridades impactam diretamente no resultado. Então decisões como a compra por pessoa física ou jurídica, pagamento à vista ou arrendamento, entre outras devem ser cuidadosamente analisadas antes de fechar o negócio.
Diferentes processos de aquisição
De modo geral, cada uma dessas possibilidades citadas acima acarreta em benefícios e dificuldades, tanto do ponto de vista da burocracia quanto da tributação.
Escolher menor tributação pode não ser o melhor caminho, pois implica em cumprir mais exigências, como, por exemplo, no caso de empresas com sócios que possuam participação em outras empresas com mais sócios, pois há necessidade legal de apresentar a documentação de todos.
Outro ponto do processo é o desembaraço aduaneiro, fase em que é necessária a apresentação de uma série de documentos que devem obedecer à regras rígidas, além do pagamento de guias para que a Receita Federal libere a declaração de importação e a comprovação de importação (DI/CI).
A ANAC também precisa realizar a vistoria técnica inicial, para só após emitir os certificado de matrícula que comprova a propriedade e o processo pelo qual a aeronave está sendo adquirida e o certificado de aeronavegabilidade, com Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que traz as condições operacionais de voo e a matrícula.
Recomenda-se que o processo de compra de aeronave seja acompanhado inteiramente por um advogado especialista em Direito Aeronáutico, dada sua complexidade e valores de investimento.
Caso tenha dúvida, sugestão ou comentário sobre este assunto, entre em contato pelo e-mail victorsoares@adv.oabsp.org.br.
