No dia a dia da profissão, os aeronautas são submetidos a diversos regulamentos que orientam a condução de seus trabalhos.
Sendo que atuam uma profissão altamente dinâmica, a todo momento os profissionais são expostos a imprevistos como mudanças climáticas, atrasos nos aeroportos, manutenção de aeronaves, entre outros, que precisam ser administrados com eficiência.
Dentro deste cenário, não é incomum empresas aéreas cometerem irregularidades que afetam o trabalho e o bem-estar de seus funcionários.
Citando exemplos mais comuns como, alterações na escala publicada, problemas relacionados ao passe livre, pagamento de diárias, folgas, tais situações vão de encontro com a leis trabalhistas que asseguram os direitos destes trabalhadores.
O que fazer em caso de irregularidade?
O primeiro passo para ter a garantia do cumprimento das leis é ter total ciência das prerrogativas que orientam este setor.
Caso seja constatada alguma irregularidade trabalhista, o profissional deve entrar na justiça para fazer valer seus direitos.
Para ter resguardados seus interesses, é recomendável que os aeronautas tenham cópia de suas escalas e holerites sempre organizados para que possam utilizá-los como embasamento em eventuais ações judiciais contra as companhias aéreas.
Então, de maneira geral, orienta-se que os aeronautas sigam os seguintes passos para o ingresso de ações judiciais trabalhistas:
- reúnam toda documentação pertinente (contrato de trabalho, escalas, holerites, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, etc.);
- atentem-se aos prazos prescricionais trabalhistas (2 anos a partir do desligamento e máximo de 5 anos a contar da data em que o fato ocorreu); e
- contratem um advogado especializado em direito aeronáutico.
A importância de um profissional especializado
Para garantir que o processo seja conduzido de forma correta, o acompanhamento de um advogado especializado em direito aeronáutico é essencial, por conta da legislação específica da matéria e experiência necessária para a condução de processos judiciais atinentes à profissão de aeronauta.
Devido à alta especificidade de normas que regulamentam a profissão, somente este profissional saberá conduzir o processo de forma adequada, buscando satisfazer os interesses de seu cliente, no combate à falta de segurança jurídica gerada por decisões judiciais adversas aos aeronautas que acabam em muitos questionamentos para os profissionais.
Trata-se de um assunto de grande relevância que deve ser discutido com seriedade e responsabilidade.
Você tem alguma dúvida sobre a legislação trabalhista dos aeronautas? Entre em contato pelo e-mail victorsoares@adv.oabsp.org.br.
