Afinal, empresas têm o direito de expor processos trabalhistas?
A resposta é não! Empresa não tem o direito de registrar na CTPS de trabalhador, informação/número de processo trabalhista em que tenha sido ré. Essa
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Irregularidades trabalhistas: como aeronautas podem exigir seus direitos
No dia a dia da profissão, os aeronautas são submetidos a diversos regulamentos que orientam a condução de seus trabalhos. Sendo que atuam uma profissão
Indenizações por acidentes aéreos: como são feitos os cálculos das indenizações?
Acidentes aéreos, nas raras ocasiões que ocorrem, são sempre rodeados de muita repercussão e comoção. Mesmo sendo os aviões um dos mais seguros meios de
STF julga inconstitucional a cobrança de honorários de beneficiários da Justiça gratuita: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 20 de outubro de 2021, uma importante mudança nos processos trabalhistas. Na decisão, o colegiado determinou que não
Conheça os procedimentos necessários para autorização de viagens de menores de 16 anos
A retomada das viagens já é uma realidade. Depois de dois anos de restrições dos voos por conta da pandemia, aos poucos vemos o aumento
Contratação online: o que diz a lei sobre a regularização do home office?
A prática do home office tem se tornado cada vez mais presente na rotina de profissionais e empresas. A adequação às novas demandas corporativas já
O uso de saias e salto alto ainda é obrigatório para comissárias de voo?
Recentemente, diversas companhias aéreas ao redor do mundo, como a ucraniana SkyUP, deixaram de obrigar a utilização de saias e salto alto pelas comissárias. Essa
Redução de salário/jornada e suspensão de trabalho na pandemia: quais são os direitos dos trabalhadores?
Para reduzir os efeitos da pandemia de COVID-19, e visando a manutenção de empregos, o governo federal implementou medidas para auxiliar as empresas em relação
Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular é aprovada
Em meio a um clima de retomada das viagens, conquistado com o avanço da vacinação contra a Covid-19, as três maiores companhias aéreas do país
A importância do Direito do Trabalho na sociedade atual
O Direito do Trabalho surgiu pela necessidade de se normatizar as relações entre empregadores e empregados, sobretudo para a proteção do proletariado contra as condições
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação. Entenda!
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a cláusula da convenção coletiva que determina o pagamento de
Direito à greve: entenda a razão de algumas categorias não terem essa prerrogativa
Desde a Revolução Industrial, em que as relações de trabalho foram institucionalizadas, a discussão sobre a condição dos trabalhadores passou a ser pauta. A dinâmica
Gestantes na pandemia: lei obriga afastamento do local de trabalho
O advento da pandemia em 2020 trouxe profundas mudanças nas relações de trabalho. A necessidade do distanciamento social, materializado no trabalho remoto, aliado à compreensão
Compartilhamento de aeronaves: conheça esta possibilidade
O custo fixo para manter uma aeronave, seja um jato executivo ou um helicóptero, muitas vezes termina por inviabilizar sua compra, até mesmo para pessoas
Direito dos trabalhadores: empresas aéreas devem fornecer maquiagem para as aeronautas?
O cuidado com a aparência é algo de extrema relevância para as companhias aéreas, já que esta é uma maneira de transmitir segurança e organização
Drones: tudo o que você precisa saber antes de adquirir
Na última década, os drones passaram a ser um assunto popular. Tanto em uso recreativo quanto para fins comerciais, o uso destes equipamentos ganhou grande
Programa Voo Simples: mudanças na legislação da aviação geral
Simplificar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro sempre foi uma reivindicação do mercado e dos profissionais atuantes da área. A complexidade da regulamentação
Conheça o Seguro RETA: o seguro obrigatório para Aeronaves
Nos serviços aéreos privados, o explorador da aeronave responde pelos danos causados aos tripulantes e passageiros a bordo da aeronave, bem como às pessoas e
Passaporte de Vacinação: há obrigatoriedade da vacina para passageiros de voos nacionais?
O aumento do índice de vacinação e a consequente diminuição de casos de Covid-19 no país, aliados à flexibilização das restrições sanitárias, levam à reflexão
Modernização da agroindústria: existem incentivos governamentais para a aquisição de aviões?
Sabidamente, a agroindústria é um dos principais pilares da economia brasileira. É graças à riqueza que vem do campo que o Brasil ocupa o topo
Aeronautas têm direito a aposentadoria especial, após a reforma da previdência?
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que é exposto à agentes nocivos durante a realização de suas atividades laborais, capazes de provocar mal
Cancelamento de Passagens Áreas: quais as mudanças na legislação provocadas pela Pandemia
A Aviação foi fortemente impactada pela pandemia do Covid 19, por conta da redução drástica de voos ao redor do mundo, consequência das restrições sanitárias.
Ações contra empresas aéreas: 4 passos para ingressar com medida judicial
Ingressar no judiciário contra empresas aéreas é sempre um assunto que suscita dúvida e incertezas por parte dos consumidores. De fato, existem algumas orientações que
A expressividade do direito aeronáutico
O direito aeronáutico regulamenta as relações jurídicas da navegação aérea civil, ou seja, o transporte aéreo de passageiros e cargas no campo doméstico e internacional. A
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